Informações legais

2. Subscrição da Newsletter

Caso o utilizador autorize a subscrição da Newsletter ISIC Portugal disponibilizaremos ao utilizador informações e comunicações relativas ao ISIC, através de correio eletrónico, bem como através de notificações push por intermédio da APP ISIC - caso tenham sido ativadas essas notificações no dispositivo móvel do utilizador.

A subscrição da Newsletter ISIC Portugal pode implicar a utilização de Dados Pessoais de forma a proceder a uma comunicação personalizada feita ao utilizador através de correio eletrónico. Podemos também disponibilizar esta informação ao utilizador através de notificações de push através da APP ISIC, caso estas tenham sido ativadas no dispositivo móvel do utilizador. Com o objetivo de melhorarmos o serviço disponibilizado ao utilizador, informamos que os Dados Pessoais do utilizador relacionados com as suas compras online, gostos e preferências podem ser usados para efeitos de análise, criação de perfis de utilizador, inquéritos de qualidade e melhoria da nossa interação com o cliente.

Caso seja um utilizador registado pode cancelar o registo seguindo a informação que disponibilizamos em cada comunicação.

3. Direitos de Proteção de Dados

O ISIC Portugal compromete-se a respeitar a confidencialidade dos Dados Pessoais do utilizador e a garantir o exercício dos respetivos direitos. O utilizador pode exercer os respetivos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de um correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., indicando o motivo do pedido.

Caso decida exercer estes direitos e se um dos dados pessoais fornecidos for o seu endereço de correio eletrónico pedimos o favor de especificar esta circunstância no seu pedido escrito, indicando o endereço de correio eletrónico a partir do qual deseja exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição.

4. Outras Utilizações Necessárias dos seus dados pessoais

De modo a cumprir os objetivos indicados nesta Política de Privacidade, pode ser necessário que o ISIC Portugal trate os Dados Pessoais do utilizador na medida em que estejam diretamente relacionados com cada objetivo.

Pode igualmente ser necessário transferir os Dados Pessoais do utilizador a terceiros que prestem serviços de suporte ao ISIC Portugal, tais como organismos financeiros, entidades que combatam a fraude, prestadores de serviços tecnológicos, logísticos, de transporte e entregas, serviços ao cliente e/ ou serviços de análise de transações efetuados na Plataforma com o objetivo de oferecer aos utilizadores garantias suficientes no âmbito de operações comerciais, etc. Para efeitos da eficiência do serviço, os referidos colaboradores e fornecedores podem estar localizados noutros países ou territórios situados fora da Área Económica Europeia, que não ofereçam o mesmo grau de proteção de dados que o país do utilizador ou, conforme o caso, da União Europeia.

Ao aceitar esta Política de Privacidade o utilizador autoriza-nos expressamente a tratar e partilhar os Dados Pessoais referidos acima com a ISIC Association, e/ ou a transferir os respetivos Dados Pessoais aos referidos prestadores de serviços localizados fora da Área Económica Europeia para os efeitos aqui previstos.

5. Definições

Esta declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócios. Para garantir isso, gostaríamos de começar por explicar a terminologia utilizada.

Nesta declaração de proteção de dados, usamos, entre outros, os seguintes termos:

• Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (“utilizador”). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa natural.

• Utilizador

O utilizador é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.

• Tratamento

O tratamento é qualquer operação ou conjunto de operações que seja executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.

• Restrição de tratamento

A restrição do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

• Perfilamento

O perfilamento significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais consistindo na utilização de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos a preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.

• Pseudonimização

A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de tal forma que os dados pessoais não possam mais ser atribuídos a um utilizador específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

• Controlador de Dados ou Controlador ou Controlador responsável pelo tratamento

Controlador de Dados ou Controlador ou Controlador responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.

• Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante

Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante é uma pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.

• Destinatário

O destinatário é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.

• Terceiro

O terceiro é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o utilizador, o controlador, o processador e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.

• Consentimento

O consentimento do utilizador é qualquer indicação livremente dada, específica, informada e inequívoca da vontade do utilizador – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com ele/ela.

6. Controlador e Processadores de Dados

Nome e Endereço do Controlador

O controlador, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

• Pumpkintreasure, Lda.

Rua João Penha, 14– 3º D

1250-131 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 213 461 383

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Website: https://isic.pt

Nome e Endereço dos Processadores e Sub-Processadores de Dados

• ISIC Association

Nytorv 5

1450 Kobenhavn K

Dinamarca

Website: www.isic.association.org

• ISIC Service Office

Starine Novaka 1,

Belgrado, 11000

Sérvia 

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Website: www.isic.org

• Amazon Web Services Inc

410 Terry Avenue

North Seattle

WA 98109

Estados Unidos da América

• Orchitech Solutions s.r.o.

Konevivi 2660/141

130 00 Praga 3

República Checa

• Almouroltec - Serviços de Informática e Internet Lda dba PTisp

Estrada Nacional Nº3

2250-028 Constância

Portugal

Telefone: 707 200 933

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Website: https://ptisp.pt

• CTT - Correios de Portugal, S.A. – Sociedade Aberta

Avenida D. João II, nº. 13

1999-001 Lisboa

Portugal

Website: www.ctt.pt

• CTT Expresso - Serviços Postais e Logística S.A.

Avenida D. João II, nº 13

1999-001 Lisboa

Telefone: 707 200 118

Website: http://www.cttexpresso.pt

• Easypay - Instituição de Pagamento Lda

Rua Soares de Passos, 14 B

1300-537 Lisboa

Portugal

Telefone: +351 213 617 930

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

• Masterway – Masterstrategy

Avenida 5 de Outubro, 125 – Piso 6

1050-052 Lisboa

Portugal

Telefone: +351 217 960 398

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

7. Cookies

As páginas da Internet do ISIC Portugal usam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador da Internet.

Muitos websites e servidores da Internet usam cookies. Muitos cookies contêm um ID de cookie, que consiste num identificador exclusivo do cookie. Ele consiste numa string (ou seja, um conjunto de caracteres) que as páginas da Internet e os servidores podem atribuir ao navegador da Internet específico no qual o cookie está armazenado. Isso permite que os websites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do utilizador de outros navegadores da Internet que contenham outros cookies. Um navegador de Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID de cookie exclusivo.

Através da utilização de cookies, o ISIC Portugal pode fornecer aos utilizadores do site ISIC Portugal serviços de mais fácil utilização, que não seriam possíveis sem a configuração de cookies.

Através de um cookie, as informações e ofertas no site ISIC Portugal podem ser otimizadas com o utilizador em mente. Os cookies permitem ao ISIC Portugal, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do site ISIC Portugal. O objetivo deste reconhecimento é tornar mais fácil para os utilizadores a navegação pelo site ISIC Portugal.

O utilizador pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies no site ISIC Portugal por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já configurados podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador da Internet ou outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet populares. Se o utilizador desativar a configuração de cookies no navegador de Internet usado, nem todas as funcionalidades do site ISIC Portugal podem ser totalmente utilizáveis.

8. Recolha de dados e informações gerais

O site ISIC Portugal recolhe alguns dados gerais e informações quando um utilizador ou um sistema automatizado acede ao site ISIC Portugal. Estes dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor. Os dados recolhidos podem ser compostos por:

• tipos de navegador e versões usadas;
• o sistema operativo usado pelo sistema que efetua o acesso;
• o website através do qual o sistema chega ao site ISIC Portugal (o chamado referente);
• os sub-websites;
• a data e hora de acesso ao website da Internet;
• o fornecedor de serviços de Internet do sistema que acede ao website;
• quaisquer outros dados e informações semelhantes que podem ser usados em caso de ataque aos sistemas de tecnologia da informação do ISIC Portugal.

Ao usar esses dados e informações gerais, o ISIC Portugal não tira conclusões sobre o utilizador. Em vez disso, esta informação é necessária para:

• entregar o conteúdo do site ISIC Portugal corretamente;
• otimizar o conteúdo do site ISIC Portugal, bem como o seu anúncio;
• garantir a viabilidade a longo prazo dos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do website;
• fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético.

Portanto, o ISIC Portugal analisa os dados e informações recolhidos estatisticamente, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança de dados da empresa, e garantir um ótimo nível de proteção para os dados pessoais que trata. Os dados anónimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um utilizador.

9. Subscrição das newsletters ISIC Portugal

No site ISIC Portugal, os utilizadores têm a possibilidade de se inscrever na newsletter do ISIC Portugal. A máscara de entrada utilizada para este propósito determina quais os dados pessoais que são transmitidos, bem como quando a newsletter é solicitada ao controlador.

O ISIC Portugal informa regularmente os seus clientes e parceiros de negócios através de uma newsletter sobre as ofertas do ISIC Portugal. A newsletter do ISIC Portugal só pode ser recebida pelo utilizador se (1) este tiver um endereço de e-mail válido, e (2) este se inscrever para a receção da newsletter.

Durante a inscrição na newsletter, o ISIC Portugal também armazena o endereço IP do sistema informático atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e usado pelo utilizador no momento do registo, bem como a data e hora do registo. A recolha destes dados é necessária para compreender o possível uso indevido do endereço de e-mail de um utilizador numa data posterior e, portanto, serve o objetivo da proteção legal do controlador.

Os dados pessoais recolhidos como parte de um registo para a newsletter só serão utilizados para enviar a nossa newsletter. Além disso, os assinantes da newsletter podem ser informados por e-mail, desde que tal seja necessário para a operação do serviço de newsletter ou um registo em questão, como poderia ser o caso de modificações na oferta de newsletter, ou a alteração de circunstâncias técnicas. Não haverá transferência de dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter para terceiros. A assinatura da newsletter do ISIC Portugal pode ser terminada pelo utilizador a qualquer momento. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o utilizador forneceu para enviar a newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento, um endereço correspondente pode ser encontrado em cada newsletter. O utilizador também pode cancelar a subscrição da newsletter comunicando esse desejo ao controlador.

10. Rastreamento da Newsletter

A newsletter do ISIC Portugal contém os chamados pixels de rastreamento. Um pixel de rastreamento é um gráfico em miniatura incorporado em tais e-mails, que são enviados em formato HTML para permitir a gravação e análise de arquivos de log. Isso permite uma análise estatística do sucesso ou falha das campanhas de marketing on-line. Com base no pixel de rastreamento incorporado, o ISIC Portugal pode ver se e quando um e-mail foi aberto por um utilizador e quais os endereços no e-mail que foram invocados por utilizadores.

Tais dados pessoais recolhidos nos pixels de rastreamento contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo controlador, a fim de otimizar o envio da newsletter, bem como para adaptar ainda melhor o conteúdo de futuras newsletters aos interesses do utilizador. Estes dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. O utilizador tem, em qualquer momento, o direito de revogar a respetiva declaração de consentimento emitida por meio do procedimento de dupla inscrição. Após uma revogação, esses dados pessoais serão apagados pelo controlador. O ISIC Portugal considera automaticamente uma retirada da receção da newsletter como uma revogação.

11. Possibilidade de contacto via website

O site ISIC Portugal contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação direta connosco, o que também inclui um endereço geral de correio eletrónico (endereço de e-mail). Se um utilizador entrar em contacto com o controlador por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são armazenados automaticamente. Esses dados pessoais transmitidos de forma voluntária pelo titular dos dados ao controlador de dados são armazenados com o propósito de tratar ou entrar em contacto com o titular dos dados. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros.

12. Rotina de eliminação e bloqueio de dados pessoais

O controlador de dados deve tratar e armazenar os dados pessoais do utilizador apenas durante o período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou na medida em que isso seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos a que o controlador esteja sujeito.

Se a finalidade de armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente expirar, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.

13. Direitos do utilizador

• Direito de ser informado

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de saber como os dados pessoais por si fornecidos serão usados pelo controlador ou pelo processador.

A presente declaração de proteção de dados explica como todos os dados pessoais recolhidos pelo ISIC Portugal podem ser usados.

Se um utilizador tiver alguma dúvida sobre como os seus dados pessoais serão usados, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.

• Direito de confirmação

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter confirmação do controlador sobre se os dados pessoais relativos a ele/ela estão ou não a ser tratados.

Se um utilizador desejar usufruir deste direito de confirmação, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.

• Direito de acesso

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os seus dados pessoais armazenados e uma cópia desta informação. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso à seguinte informação: 

• Os objetivos do tratamento;
• As categorias de dados pessoais em causa;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
• Se possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
• A existência do direito de solicitar ao controlador a retificação ou eliminação de dados pessoais, ou a restrição do tratamento de dados pessoais relativos ao utilizador, ou de se opor a tal tratamento;
• A existência do direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão;
• Quando os dados pessoais não são recolhidos do utilizador, qualquer informação disponível sobre a sua origem;
• A existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo o perfilamento, a que se referem os Artigos 22(1) e (4) do RGPD e – pelo menos nesses casos – informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o utilizador.

Além disso, o utilizador tem o direito de obter informações sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Quando é o caso, o utilizador tem o direito de ser informado das salvaguardas apropriadas relativas à transferência.

Se um utilizador desejar usufruir deste direito de acesso, ele/ ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

• Direito de retificação

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador sem demora indevida a retificação de dados pessoais imprecisos sobre ele/ ela. Tendo em conta os propósitos do tratamento, o utilizador tem o direito de preencher os dados pessoais incompletos, inclusive mediante a apresentação de uma declaração complementar.

Se um utilizador desejar usufruir deste direito de retificação, ele/ ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

• Direito de eliminação (Direito de ser esquecido)

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador a eliminação de dados pessoais que lhe dizem respeito sem demora injustificada e o controlador tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem atrasos indevidos quando um dos seguintes motivos se aplica, desde que o tratamento não seja necessário: 

• Os dados pessoais não são mais necessários em relação ao propósito para o qual foram recolhidos ou de outra forma tratados.
• O utilizador retira o consentimento em que se baseia o tratamento, nos termos do Artigo 6(1)(a) ou do Artigo 9(2)(a) do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
• O utilizador opõe-se ao tratamento nos termos do Artigo 21(1) do RGPD e não existem motivos legítimos para o tratamento, ou o utilizador opõe-se ao tratamento nos termos do Artigo 21(2) do RGPD.
• Os dados pessoais foram tratados ilegalmente.
• Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União ou do Estado-Membro a que o controlador está sujeito.
• Os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação a que se refere o Artigo 8(1) do RGPD.

Se um dos motivos acima mencionados se aplica e o utilizador deseja solicitar a eliminação de dados pessoais armazenados pelo ISIC Portugal, ele/ ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador. O Encarregado de Proteção de Dados do ISIC Portugal ou outro funcionário deve assegurar prontamente que o pedido de eliminação seja imediatamente cumprido.

Se o ISIC Portugal tiver disponibilizado dados pessoais e for responsável pela exclusão de dados pessoais de acordo com o Artigo 17(1), o ISIC Portugal – levando em consideração a tecnologia disponível e os custos de implementação – deve tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros controladores a tratar os dados pessoais publicados que o utilizador solicitou a eliminação por parte desses controladores de quaisquer ligações, ou cópias ou replicação, desses dados pessoais, a menos que o tratamento seja necessário. O Encarregado de Proteção de Dados do ISIC Portugal ou outro funcionário providenciará as medidas necessárias em casos individuais.

• Direito de restrição do tratamento 

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do controlador restrição de tratamento se uma das seguintes condições se aplicar: 

• A precisão dos dados pessoais é contestada pelo utilizador, por um período que permite ao controlador verificar a precisão dos dados pessoais.
• O tratamento é ilegal e o utilizador opõe-se à eliminação dos dados pessoais e solicita a restrição de sua utilização.
• O controlador não precisa mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas são requeridos pelo utilizador para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
• O utilizador opôs-se ao tratamento nos termos do Artigo 21(1) do RGPD, e ainda não está claro se os motivos legítimos do controlador anulam os do utilizador.

Se uma das condições acima mencionadas for cumprida e o utilizador desejar solicitar a restrição do tratamento de dados pessoais armazenados pelo ISIC Portugal, ele/ ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador. O Encarregado de Proteção de Dados do ISIC Portugal ou outro funcionário providenciará a restrição do tratamento.

• Direito à portabilidade de dados

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de receber os dados pessoais referentes a ele/ela, que foram fornecidos a um controlador, num formato estruturado, de uso comum e legível por máquinas. Ele/ ela tem o direito de transmitir esses dados para outro controlador sem impedimento do controlador ao qual os dados pessoais foram fornecidos, desde que o tratamento seja baseado no consentimento nos termos do Artigo 6(1)(a) ou do Artigo 9(2)(a) do RGPD, ou num contrato de acordo com o Artigo 6(1)(b) do RGPD, e o tratamento é realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial conferida ao controlador.

Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade de dados de acordo com o Artigo 20(1) do RGPD, o utilizador tem o direito de ter dados pessoais transmitidos diretamente de um controlador para outro, onde tecnicamente viável e quando, ao fazê-lo, não afeta negativamente os direitos e as liberdades de outros.

Para assegurar o direito à portabilidade de dados, o utilizador pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

• Direito de objeção

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, com base no Artigo 6(1)(e) ou (f) do RGPD. Isso também se aplica ao perfilamento com base nessas disposições.

O ISIC Portugal não deve mais tratar os dados pessoais em caso de objeção, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o tratamento que anulam os interesses, direitos, e liberdades do utilizador, ou para o estabelecimento, exercício, ou defesa de reivindicações jurídicas.

Se o ISIC Portugal tratar dados pessoais para fins de marketing direto, o utilizador terá o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais relativos a ele/ela para esse marketing. Isso também se aplica ao perfilamento, na medida em que está relacionado com esse marketing direto. Se o utilizador contactar o ISIC Portugal para se opor ao tratamento para fins de marketing direto, o ISIC Portugal não tratará mais os dados pessoais para esses fins.

Além disso, o utilizador tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito pelo ISIC Portugal para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos nos termos do Artigo 89(1) do RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público.

Para exercer o direito de objeção, o utilizador pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador. Além disso, o utilizador é livre – no contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação e não obstante a Diretiva 2002/58/CE – utilizar o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando as especificações técnicas.

• Tomada de decisão individual automatizada, incluindo perfilhamento

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo o perfilamento, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou, de forma semelhante, o afeta significativamente, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração, ou execução, de um contrato entre o utilizador e um controlador de dados, (2) não esteja autorizado pela legislação da União ou do Estado-Membro a que o controlador está sujeito e que também estabelece medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e interesses legítimos do utilizador, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do utilizador.

Se a decisão (1) for necessária para a celebração, ou execução, de um contrato entre o utilizador e um controlador de dados, ou (2) se basear no consentimento explícito do utilizador, o controlador deve implementar medidas razoáveis para salvaguardar os direitos e liberdades e os interesses legítimos do utilizador, incluindo pelo menos o direito de obter uma intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, para expressar o seu ponto de vista, e contestar a decisão.

Se um utilizador desejar usufruir dos seus direitos relativos à tomada de decisões individuais de forma automática, ele/ ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.

• Direito de retirar o consentimento ao tratamento de dados

Cada utilizador tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de retirar o seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

Se o utilizador desejar exercer o direito de retirar o consentimento, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados ou outro funcionário do controlador.

14. Privacidade infantil

O ISIC Portugal está especialmente preocupado em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes, pelo que as Plataformas do ISIC Portugal e os seus conteúdos não se destinam a menores de 12 anos de idade.

Caso o utilizador tenha menos de 12 anos, o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.

O ISIC Portugal não recolherá intencionalmente nenhuns dados pessoais de crianças menores de 12 anos de idade, nem de menores entre os 12 e 16 anos de idade sem autorização parental, nem permitirá intencionalmente que essas pessoas se registem como utilizadores.

Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o seu filho menor de dezasseis (16) anos de idade forneceu ao ISIC Portugal dados pessoais sem o seu consentimento, deverá entrar em contacto com o ISIC Portugal a fim de dar o seu consentimento ou eliminar os respetivos dados.

15. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com a funcionalidade de anonimização)}

Neste website, o controlador integrou o componente do Google Analytics (com a funcionalidade de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise web. A análise da Web é a recolha, agregação, e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em websites. Um serviço de análise da web recolhe, entre outros, dados sobre o website do qual uma pessoa veio (o chamado referente), quais as páginas visitadas, ou com que frequência e que duração uma página foi visualizada. As análises da Web são usadas principalmente para a otimização de um website e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.

O operador do componente do Google Analytics é Google Inc., 1600 Anphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos da América.

Para a análise web através do Google Analytics, o controlador usa o recurso “anonymizeIp”. Através deste recurso, o endereço IP da ligação à Internet do utilizador é obtido pela Google e anonimizado ao aceder ao nosso website a partir de um Estado Membro da União Europeia ou de outro Estado Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso website. A Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso website e fornecer relatórios online, que mostram as atividades no nosso website e para nos fornecer outros serviços sobre o uso do nosso website na Internet.

O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do utilizador. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, a Google é capaz de analisar o uso do nosso website. Com cada chamada a uma das páginas individuais deste website da Internet, que é operado pelo controlador e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do utilizador enviará automaticamente dados através do componente do Google Analytics para fins de publicidade online e liquidação de comissões para a Google. No decorrer deste procedimento técnico, a empresa Google ganha conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do utilizador, que permite à Google, entre outras coisas, entender a origem dos visitantes e cliques e, posteriormente, definir comissões.

O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência das visitas ao nosso website pelo utilizador. Com cada visita ao nosso website, tais dados pessoais, incluindo o endereço IP do acesso à Internet usado pelo utilizador, serão transmitidos para a Google nos Estados Unidos da América. Estes dados pessoais são armazenados pela Google nos Estados Unidos da América. A Google pode passar os dados pessoais recolhidos através deste procedimento técnico a terceiros.

O utilizador pode, como indicado acima, impedir a configuração de cookies no nosso website a qualquer momento por meio de um ajuste correspondente do navegador da web usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Esse ajuste ao navegador também impedirá o Google Analytics de configurar um cookie no sistema de tecnologia da informação do utilizador. Além disso, os cookies já utilizados pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento através do navegador da web ou de outros programas de software.

Além disso, o utilizador tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado ao uso deste website, bem como ao tratamento desses dados pela Google. Para isso, o utilizador deve descarregar um complemento do navegador no endereço tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Este complemento de navegador informa o Google Analytics – através de JavaScript – que quaisquer dados e informação sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidas para o Google Analytics. A instalação do complemento do navegador é considerada uma objeção pela Google. Se o sistema de tecnologia da informação do utilizador for posteriormente apagado, formatado, ou recém-instalado, o utilizador deve reinstalar o complemento do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, ou está desativado, é possível executar a reinstalação ou a reativação do complemento do navegador.

Mais informações e as disposições de proteção de dados aplicáveis da Google podem ser consultadas em www.google.com/intl/en/policies/privacy e em

www.google.com/analytics/terms/us.html.

O Google Analytics é explicado em www.google.com/analytics.

16. Base jurídica para o tratamento

O Artigo 6(1)(a) do RGPD serve como base jurídica para operações de tratamento, para as quais obtemos o consentimento para um propósito de tratamento específico.

Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o utilizador seja parte – como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço – o tratamento é efetuado com base no Artigo 6(1)(b) do RGPD. O mesmo aplica-se às operações de tratamento necessárias para a realização de medidas pré-contratuais, por exemplo no caso de consultas sobre os nossos produtos ou serviços.

Se o ISIC Portugal estiver sujeito a uma obrigação legal pela qual o tratamento de dados pessoais é exigido – como o cumprimento de obrigações fiscais – o tratamento é baseado no Artigo 6(1)(c) do RGPD.

Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do utilizador ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa empresa e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde, ou outra informação vital teriam que ser transmitidos a um médico, hospital, ou outro terceiro. Nesse caso, o tratamento seria baseado no Artigo 6(1)(d) do RGPD.

Finalmente, as operações de tratamento podem basear-se no Artigo 6(1)(f) do RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento que não são abrangidas por nenhum dos fundamentos legais acima mencionados, se o tratamento for necessário para os interesses legítimos exercidos pelo ISIC Portugal ou por um terceiro, exceto quando esses interesses são anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exigem proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente permitidas porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu, que considerou que um interesse legítimo poderia ser assumido se o utilizador for um cliente do controlador (Recital 47 Frase 2 do RGPD).

17. Interesses legítimos exercidos pelo controlador ou por um terceiro

Sempre que o nosso tratamento de dados pessoais se baseie no Artigo 6(1)(f) do RGPD, o nosso legítimo interesse é a realização dos nossos negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e acionistas.

18. Período durante o qual os dados pessoais serão armazenados

Os critérios utilizados para determinar o período de armazenamento de dados pessoais são o respetivo período de retenção legal. Após a expiração desse período, os dados correspondentes são rotineiramente apagados, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou o início de um contrato.

19. Possíveis consequências da falta de fornecimento dos dados pessoais

Antes de os dados pessoais serem fornecidos pelo utilizador, o utilizador deve entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados. O nosso Encarregado de Proteção de Dados esclarece o utilizador sobre se existe a obrigação de fornecer os dados pessoais, e as consequências da falta de fornecimento dos dados pessoais.

ISIC Portugal trata os dados pessoais em particular para os fins mencionados abaixo:

• A emissão e ativação de cartões ISIC, ITIC e IYTC;
• Acesso e fornecimento de produtos e serviços aos utilizadores;
• Auditoria, pesquisa e análise para garantir a manutenção, proteção e melhoria dos seus serviços;
• Envio de informações sobre os serviços ISIC Portugal.

O Utilizador pode optar por não fornecer ao ISIC Portugal determinadas informações, mas tal poderá resultar na impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades, como:

• Emissão de cartões ISIC, ITIC ou IYTC;
• Envio de cartões ISIC, ITIC ou IYTC;
• Acesso do cartão ISIC virtual, ITIC virtual ou IYTC virtual;
• Receção da newsletter ISIC Portugal;
• Acesso a benefícios online;
• Participação em concursos, promoções, inquéritos ou sorteios;
• Resolução de problemas relacionados com os cartões ISIC, ITIC ou IYTC.

20. Campanhas Publicitárias

Caso o utilizador autorize a utilização dos seus dados para fins publicitários, o ISIC Portugal disponibilizará ao utilizador informações e comunicações relativas ao ISIC, através de correio eletrónico e telefone.

A autorização para fins publicitários pode implicar a utilização de Dados Pessoais de forma a proceder a uma comunicação personalizada feita ao utilizador através de correio eletrónico e telefone.

Caso seja um utilizador registado, para alterar os seus dados ou cancelar o seu registo preencha o formulário presente na página Pedido de Gestão de Dados.